Esta Política explica como Foco IA trata dados pessoais na plataforma Foco IA, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para quem está no Espaço Económico Europeu, vale também o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, “RGPD”), conforme a seção 14. Ela complementa os Termos de Uso.
1. Quem somos e papéis na LGPD
- Controladora: a Foco IA decide sobre os dados das contas (usuários e empresas clientes) e de quem visita o site.
- Operadora: para os dados que a empresa cliente coloca na plataforma sobre outras pessoas (seus clientes no WhatsApp, candidatos a vagas, contatos, conteúdo de arquivos), a Foco IA age em nome e conforme as instruções da empresa, que é a controladora desses dados.
- Encarregado (DPO): pelo contato os canais de suporte da plataforma.
2. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas como hash irreversível), nome da empresa, papel na equipe e aceite destes documentos.
- Origem e conversão: idioma, data e campos de campanha (utm_source, utm_medium e utm_campaign). Após o cadastro, ligamos a origem à empresa para contar abertura de checkout, pagamento confirmado e entrega concluída. Os registos de marketing não guardam IP, e-mail nem URL completa.
- Uso da plataforma: conversas com os agentes, tarefas, aprovações, arquivos enviados, imagens e documentos gerados, notas da memória da empresa, configurações das funções e consumo de créditos.
- Conexões: identificação das contas conectadas (como Instagram, LinkedIn ou Google) e as autorizações de acesso concedidas a elas.
- WhatsApp: quando a empresa conecta o WhatsApp, mensagens, nome e telefone das pessoas que conversam com ela, além da transcrição de áudios recebidos.
- Registros de acesso: endereço IP, data, hora e navegador de cada login, cadastro e troca de senha.
- Pagamento: país, nome ou razão social, CPF ou CNPJ (ou a identificação fiscal de outro país, se informada), e-mail e celular de quem paga, além do histórico de cobranças (plano, créditos, valores e situação). Os dados de cartão são digitados direto na página do Asaas ou do Stripe: a Foco IA não recebe nem guarda números de cartão.
3. Para que usamos e bases legais
- Prestar o serviço (executar tarefas, guardar histórico e arquivos, publicar e enviar o que for aprovado): execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança e prevenção a fraudes (autenticação, limites de tentativas, auditoria de ações administrativas): legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Registros de acesso por 6 meses: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15; LGPD art. 7º, II).
- Cobrança e controle de créditos: execução de contrato e obrigações legais fiscais.
- Comunicações sobre a conta (redefinição de senha, convites, avisos de mudança): execução de contrato.
- Melhoria do serviço com métricas agregadas de uso: legítimo interesse, sem usar o conteúdo das conversas para treinar modelos de IA.
4. Inteligência artificial
Para executar as tarefas, o conteúdo necessário (mensagens, instruções, trechos de arquivos e da memória da empresa) é enviado aos provedores de modelos de IA. A Foco IA usa as interfaces de programação (APIs) desses provedores, cujos termos não permitem usar esses dados para treinar modelos por padrão. A Foco IA também não usa o conteúdo dos clientes para treinar modelos.
Os agentes não tomam decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre pessoas sem participação humana: ações externas passam por aprovação, salvo as respostas automáticas no WhatsApp que a própria empresa ativar. Quem tiver dúvida sobre um tratamento automatizado pode pedir revisão pelos canais da seção 10.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- OpenAI: processamento de IA (texto, imagem, transcrição de áudio e busca em arquivos).
- Composio: intermediação das conexões com serviços que a empresa conectar.
- Serviços conectados pela empresa (Meta/Instagram e WhatsApp, LinkedIn, Google e outros): recebem o que a empresa aprovar publicar, enviar ou agendar.
- Evolution API: servidor de conexão com o WhatsApp.
- Resend: envio de e-mails da plataforma.
- Asaas (instituição de pagamento brasileira): emissão das cobranças por PIX, boleto e cartão, com os dados de cobrança acima.
- Stripe: cobrança em dólar ou euro de quem paga de fora do Brasil (cartão com renovação automática), com nome, e-mail, país e o histórico dessas cobranças.
- Cloudflare: entrega do site, proteção contra ataques e medição de audiência sem cookies.
- Provedores de hospedagem e de armazenamento de cópias de segurança.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores, como OpenAI, Composio, Resend, Stripe e Cloudflare, processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas para executar o contrato com o cliente e com garantias contratuais de proteção, conforme o art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do uso: enquanto a conta estiver ativa.
- Após pedido de exclusão ou fim do contrato: apagamos os dados em até 30 dias, exceto o que a lei mandar guardar. As cópias de segurança são substituídas automaticamente e deixam de existir em até 14 dias depois disso.
- Registros de acesso: 6 meses, apagados automaticamente depois disso.
- Links de redefinição de senha e convites: expiram em 1 hora e 7 dias, respectivamente.
- Dados fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash e salt, separação lógica dos dados de cada empresa, links de arquivos assinados e com validade, limites de tentativas de login, registro de ações administrativas e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é 100% seguro: em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, escreva para os canais de suporte da plataforma. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
11. Dados dos clientes das empresas
Se você conversou pelo WhatsApp com uma empresa que usa a Foco IA, ou se candidatou a uma vaga dela, essa empresa é a controladora dos seus dados e é a ela que você deve se dirigir primeiro. A Foco IA apoia a empresa para atender ao seu pedido. Se preferir, escreva para os canais de suporte da plataforma e encaminharemos.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a empresas e a maiores de 18 anos. As empresas clientes não devem inserir dados de crianças e adolescentes, salvo nas hipóteses e com as garantias do art. 14 da LGPD.
13. Alterações e contato
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma, e os usuários serão convidados a aceitar a nova versão no próximo acesso. Dúvidas: os canais de suporte da plataforma.
14. Quem está na União Europeia (RGPD)
Se você está no Espaço Económico Europeu (por exemplo, em Portugal), o tratamento dos seus dados pela Foco IA segue também o RGPD:
- Responsável pelo tratamento: Foco IA, para os dados das contas e de quem visita o site. Para os dados que a empresa cliente coloca na plataforma sobre outras pessoas, a empresa é a responsável e a Foco IA é subcontratante (art. 28), tratando os dados apenas conforme as instruções dela.
- Fundamentos de licitude (art. 6.º, n.º 1): execução do contrato, para prestar o serviço, cobrar e comunicar sobre a conta (alínea b); cumprimento de obrigações legais, como as fiscais (alínea c); e interesses legítimos, para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço com métricas agregadas (alínea f). Quando pedirmos consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.
- Seus direitos (arts. 15.º a 22.º): acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos e não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos. Para exercê-los, escreva para os canais de suporte da plataforma. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos no art. 12.º.
- Reclamação: você pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país. Em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.
- Transferências para fora do Espaço Económico Europeu (arts. 44.º a 49.º): os dados são tratados no Brasil e pelos prestadores da seção 5, alguns nos Estados Unidos. Essas transferências usam decisões de adequação da Comissão Europeia, quando existem para o país ou para o prestador certificado, ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. Você pode pedir uma cópia dessas garantias pelo contato acima.
- Prazos de conservação: os da seção 7, salvo quando a lei do seu país exigir prazo diferente.
- Violação de dados: quando uma violação puder gerar risco para os seus direitos, notificamos a autoridade de controlo competente em até 72 horas depois de tomar conhecimento e, se o risco for elevado, também você (arts. 33.º e 34.º).