Estes Termos regulam o uso da plataforma Foco IA, disponível em focoia.com.br. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. Aceite
Ao se cadastrar, você declara que tem pelo menos 18 anos e poderes para contratar em nome da empresa que cadastrou. Nestes Termos, “cliente” é a empresa titular da conta e “usuário” é cada pessoa com acesso a ela.
2. O que é a Foco IA
A Foco IA é uma plataforma em que a empresa monta uma equipe de “funcionários de IA” (agentes) para tarefas como criação de conteúdo, atendimento, agendamento, recrutamento, vendas e análise. Os agentes usam modelos de inteligência artificial de terceiros, a memória e os arquivos que a empresa fornece e as conexões que ela autoriza.
Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas para melhorar o serviço. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado serão avisadas com antecedência.
3. Conta e acesso
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Cada usuário é responsável por manter a própria senha em sigilo. Avise imediatamente se suspeitar de uso indevido da conta.
- Os administradores da empresa decidem quem tem acesso, os papéis de cada pessoa e os limites de créditos por usuário, e respondem pelo uso feito pelas pessoas que convidaram.
4. Inteligência artificial: limites e revisão humana
Respostas, textos, imagens, análises e sugestões gerados por IA podem conter erros, informações desatualizadas ou inadequadas, mesmo quando parecem corretos. Por isso:
- O cliente deve revisar o conteúdo antes de usá-lo, publicá-lo ou tomar decisões com base nele, em especial em temas jurídicos, médicos, financeiros, contábeis ou de recursos humanos.
- Ações com efeito fora da plataforma, como publicar em redes sociais, enviar mensagens ou marcar compromissos, ficam aguardando a aprovação de um usuário. Ao aprovar, o cliente assume a ação como sua.
- Quando a empresa ativa a resposta automática a clientes pelo WhatsApp, os agentes respondem sem aprovação prévia, dentro das instruções configuradas. A empresa é responsável por essas instruções, por acompanhar as conversas e por informar aos seus clientes que estão falando com um atendimento automatizado quando a lei ou as regras do canal exigirem.
- Decisões que afetem pessoas, como a seleção de candidatos, não devem ser tomadas apenas com base na IA: a decisão final é da empresa.
5. Conexões com outros serviços
O cliente pode conectar serviços de terceiros, como Instagram, LinkedIn, Google, WhatsApp e outros. Ao conectar, autoriza a Foco IA a acessá-los nos limites das permissões concedidas e para executar as tarefas pedidas. O uso desses serviços continua sujeito aos termos de cada um, e a Foco IA não responde por indisponibilidades, mudanças ou bloqueios feitos por eles. As conexões podem ser desfeitas a qualquer momento.
6. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para:
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou contatar quem pediu para não ser contatado;
- produzir ou divulgar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que se passe por outra pessoa ou empresa;
- tratar dados pessoais sem base legal, ou dados de crianças e adolescentes fora das hipóteses da lei;
- tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites de uso ou de segurança, ou sobrecarregar a plataforma;
- violar as políticas dos serviços conectados, como as da Meta para Instagram e WhatsApp.
O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, nos termos da seção 12.
7. Planos, créditos e pagamento
- Os preços e o que cada plano inclui estão na página de planos ou na proposta comercial. A cobrança é mensal ou anual. Quem paga do Brasil paga em reais pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão); quem paga de outro país paga em dólar ou euro pelo Stripe (cartão com renovação automática). O plano é liberado quando o pagamento é confirmado.
- O uso de IA é medido em créditos. Cada plano inclui uma quantidade mensal de créditos, que renova no primeiro dia de cada mês (horário de Brasília). Créditos não usados no mês não acumulam.
- Créditos extras comprados ou concedidos valem até o fim do mês em que foram liberados.
- O consumo de cada tarefa e a forma de cálculo ficam visíveis em Uso e cobrança. Quando os créditos acabam, o uso de IA fica pausado até a renovação ou a compra de créditos extras; conversas automáticas de clientes pelo WhatsApp são encaminhadas para a equipe da empresa.
- Preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias. O reajuste vale a partir do ciclo seguinte ao aviso.
- Quando a contratação for feita por consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica garantido o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação.
- Quando o cliente for consumidor residente na União Europeia, o prazo de livre resolução é de 14 dias a contar da contratação, conforme a Diretiva 2011/83/UE. Se ele pedir para começar a usar o serviço nesse prazo, o valor proporcional ao período já usado pode ser cobrado.
8. Seu conteúdo e propriedade intelectual
- O conteúdo que o cliente envia (textos, arquivos, imagens, dados) continua sendo do cliente. O cliente garante que tem o direito de usá-lo.
- O resultado gerado pelos agentes para o cliente pode ser usado livremente por ele, observados os direitos de terceiros e os termos dos provedores de IA. Resultados parecidos podem ser gerados para outras pessoas, já que a IA não garante exclusividade.
- O cliente autoriza a Foco IA a armazenar e processar esse conteúdo somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. A Foco IA não usa o conteúdo dos clientes para treinar modelos de IA.
- A plataforma, a marca, o software e os materiais da Foco IA pertencem à Foco IA e não são licenciados ao cliente além do uso do serviço.
9. Dados pessoais
Os dados da conta são tratados pela Foco IA como controladora. Os dados de terceiros que o cliente coloca na plataforma, como os de seus clientes no WhatsApp ou de candidatos a vagas, são tratados pela Foco IA como operadora, em nome e conforme as instruções do cliente, que é o controlador e responde pela base legal desse tratamento. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
10. Disponibilidade e suporte
A Foco IA se esforça para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança periódicas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Falhas de provedores de IA, de hospedagem ou de serviços conectados podem afetar o funcionamento. O suporte é prestado por os canais de suporte da plataforma.
11. Responsabilidade
- A Foco IA não responde pelo conteúdo que o cliente aprova, publica ou envia, por decisões tomadas com base em resultados de IA nem por atos de serviços de terceiros.
- Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Foco IA fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.
- Esses limites não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permita limitar, inclusive os do consumidor.
12. Suspensão e cancelamento
- O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago.
- A Foco IA pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, risco à segurança da plataforma ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisará antes e dará prazo para regularizar.
- Após o cancelamento, o cliente pode pedir uma cópia dos seus dados e a exclusão da conta, conforme a Política de Privacidade.
13. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma, e os usuários serão convidados a aceitar a nova versão no próximo acesso. A data da versão em vigor fica no topo desta página.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Isso não retira de um consumidor residente em outro país, como em Portugal ou noutro país da União Europeia, as proteções que a lei do seu país não permite afastar por contrato. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do cliente quando ele for consumidor, ou no foro da sede da Foco IA nos demais casos.
Dúvidas sobre estes Termos: os canais de suporte da plataforma.